Prefeitura de Maripá de Minas – Nota de esclarecimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Francisco Paradela de Souza nº 155- Centro – CEP: 36.608-000 Tel: (32) 3263-1425 E-mail: social@maripademinas.mg.gov.br

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Maripá de Minas juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, vem prestar à Comunidade os esclarecimentos a respeito do teor da reportagem que foi divulgada no site G1.com em 11/11/2016, intitulada, “ MPF identifica 48 mil beneficiários suspeitos do Bolsa Família em Minas”

Consta na matéria que, em Minas Gerais, a investigação do MPF identificou que dos 48.524 perfis sob suspeita, 45.762 são de empresários, 3.471 de servidores públicos com famílias até quatro pessoas, além de falecidos e doadores de campanhas eleitorais.  A reportagem informa que Maripá de Minas ocuparia o 2º lugar no ranking de cidades com maior número de beneficiários suspeitos (10,42%). Diante da matéria divulgada, aproveitamos a oportunidade para esclarecer os seguintes pontos:

- Maripá de Minas, de acordo com a Folha de Pagamento novembro/2016, está com 143 famílias recebendo o benefício e que 10,42% significa 15 beneficiários sob suspeita.

- Em nosso município, todos os casos suspeitos são de beneficiários que, possivelmente, seriam empresários. A Prefeitura Municipal já havia recebido, em agosto/2016, Ofício do Ministério Público com a relação dos beneficiários suspeitos que seriam proprietários/responsáveis por empresas ativas, recomendando a revisão dos cadastros constantes no anexo III – “Empresários, e que ainda estejam eventualmente ativos....”

- Após atualização dos cadastros, apurou-se que a maioria das famílias inscrita no MEI sequer havia exercido qualquer tipo de atividade empresarial, tratando-se, ao nosso ver, de falta de informações no sentido de se inscrever e de dar baixa na inscrição como MEI (Micro Empreendedor Individual) junto a Receita Federal e que as mesmas ainda se encaixam perfeitamente no perfil legal exigido para a adesão ao Programa Bolsa Família (PBF).

- o Responsável Familiar pelo cadastro único assina uma declaração assumindo a veracidade das informações prestadas.

- Além disso, é importante que você, cidadão maripaense, saiba que a gestão do Programa Bolsa Família no município conta com o Conselho Municipal de Assistência Social, órgão formado por membros da sociedade responsável pelo controle e fiscalização do programa.

- Cabe ainda ressaltar que a listagem das famílias que recebem ou que, em algum momento receberam o benefício está disponibilizada para consulta a qualquer momento nos sites mds.gov.br/assunto/bolsa-família e www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx .

Em cumprimento ao Princípio da Transferência, informamos aos interessados que a listagem completa de todas as famílias envolvidas nesta situação de suspeita informada pela reportagem, encontra-se disponível para consulta na Prefeitura, Casa Lotérica  e  Câmara Municipal do município

Ademais, gostaríamos de reafirmar nosso compromisso com a legalidade, transparência e austeridade que marcaram a gestão dos recursos públicos durante estes 08 (oito) anos de Governo, convidando qualquer interessado a comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social para obter outros esclarecimentos sobre este assunto ou sobre o Programa Bolsa Família.

Finalmente, cabe ainda mencionar que estaremos buscando junto ao G1.com o direito de resposta em relação ao teor da matéria divulgada.

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